Proponente: |
Capitão Macedo |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20082.01.00/20-2 |
Assunto:
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programa vacinação escola pública educação infantil fundamental aluno cartão carteira ensino relatório equipe saúde documento médico comunicado |
Ementa:
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas. (SEI 0146-0100/22-8)
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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