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Proposição: PL 46 2020
   
Proponente: Capitão Macedo
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/01/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20082.01.00/20-2
Assunto:
programa vacinação escola pública educação infantil fundamental aluno cartão carteira ensino relatório equipe saúde documento médico comunicado
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas. (SEI 0146-0100/22-8)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta